⦁ Serviço Nacional de Saúde passará a dispor de 39 ULS até final de 2023, que assegurarão respostas em saúde a toda a população portuguesa.
⦁ Duas novas Unidades Locais de Saúde irão integrar Hospitais no Norte e Lisboa e Vale do Tejo, abrangendo mais de 850.000 utentes.
A Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) iniciou os trabalhos para a elaboração dos planos de negócios para seis novas Unidades Locais de Saúde (ULS):
Norte (concluindo, desta forma, toda a região norte no modelo das ULS):
⦁ Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro
⦁ Irá integrar o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE, e os ACeS Alto Trás-os-Montes – Alto Tâmega e Barroso, ACeS Douro I – Marão e Douro Norte e ACeS Douro II – Douro Sul;
Lisboa e Vale do Tejo:
⦁ Unidade Local de Saúde de Amadora-Sintra
⦁ Irá integrar o Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, EPE, e os ACeS Amadora e ACeS Sintra.
Recordamos que, como anunciado publicamente, os grupos de trabalho já terminaram a elaboração de 19 planos de negócios das futuras Unidades Locais de Saúde (que se encontram atualmente a ser avaliados com o Ministério das Finanças):
1. Unidade Local de Saúde de Guimarães;
2. Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro;
3. Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga;
4. Unidade Local de Saúde da Região de Leiria;
5. Unidade Local de Saúde do Alentejo Central;
6. Unidade Local de Saúde da Arrábida;
7. Unidade Local de Saúde de Almada – Seixal;
8. Unidade Local de Saúde de Lezíria;
9. Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho;
10. Unidade Local de Saúde de Póvoa de Varzim/Vila do Conde;
11. Unidade Local de Saúde do Médio Ave;
12. Unidade Local de Saúde de Braga;
13. Unidade Local de Saúde de São João;
14. Unidade Local de Saúde de Vila Nova de Gaia/Espinho;
15. Unidade Local de Saúde de Barcelos;
16. Unidade Local de Saúde de Dão Lafões (Tondela e Viseu);
17. Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego (Figueira da Foz);
18. Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo (Vila Franca de Xira);
19. Unidade Local de Saúde do Médio Tejo.
Existem outros 6 planos de negócios que estão em fase adiantada de elaboração e deverão estar terminados até à primeira semana de agosto, nomeadamente:
20. Unidade Local de Saúde de Santo António;
21. Unidade Local de Saúde de Tâmega e Sousa;
22. Unidade Local de Saúde da Cova da Beira;
23. Unidade Local de Saúde do Oeste;
24. Unidade Local de Saúde de Loures/Odivelas;
25. Unidade Local de Saúde de Lisboa Norte.
O Serviço Nacional de Saúde passará a dispor de 39 Unidades Locais de Saúde, até final de 2023, que assegurarão respostas em saúde a toda a população portuguesa. Estas duas novas ULS, irão abranger cerca de 850 mil utentes, e no caso da ULS TMAD, será a última etapa para toda a transformação da região Norte neste novo modelo.
Esta profunda reforma, representa uma dimensão profunda na construção de instrumentos de planeamento e organização do SNS, com relevantes ganhos em saúde, através da otimização e integração de cuidados, da proximidade assistencial, da autonomia de gestão, do reforço dos cuidados de saúde primários, sempre com o foco nos utentes. A articulação com as autarquias e o papel do poder local vai ser reforçado com esta estratégia.
Dez anos depois da criação da última ULS, assiste-se a uma revolução neste processo, liderado pela DE-SNS, que irá acompanhar o processo de conclusão das Administrações Regionais de Saúde, o qual deverá estar terminado até final do ano de 2023.
A abordagem vai definir a reorganização da arquitetura orgânica das instituições do SNS que passam a assumir a resposta assistencial ao nível dos cuidados de saúde primários e cuidados hospitalares de forma integrada, de acordo com o modelo de unidade local de saúde, E. P. E., consagrado no Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, que aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.
O plano de negócios irá incluir a análise dos impactos clínicos e financeiros desta forma de organização, assegurando os ganhos em saúde gerados pela integração de cuidados, pela proximidade das decisões, pelo incremento da autonomia das novas instituições, promovendo os cuidados de saúde primários como a base do sistema, fornecendo os meios e os recursos necessários para a sua missão.
Historicamente foram criadas 8 Unidades Locais de Saúde, nomeadamente de Matosinhos (1999), Norte Alentejano (2007), Guarda (2008), Baixo Alentejo (2008), Alto Minho (2008), Castelo Branco (2010), Nordeste (2011) e Litoral Alentejano (2012). Atualmente, as Unidades Locais de Saúde prestam cuidados a uma população superior a 1 milhão de habitantes (cerca de 10% da população nacional).
Missão Recuperar o Serviço Nacional de Saúde
Em Portugal, o direito à proteção da saúde constitui, desde 1976, um direito fundamental constitucionalmente consagrado, através da criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Mais de quatro décadas passadas, os contextos epidemiológicos, sociais e económicos do país transformaram-se, mas mantém-se os desafios ao humanismo, universalidade e proximidade.
A evolução da medicina, da ciência e da tecnologia permitiram reduzir radicalmente a mortalidade associada a doenças agudas. Nesse âmbito, Portugal assiste, atualmente, a uma profunda mudança do seu perfil demográfico e epidemiológico, com o envelhecimento da população e a predominância das doenças crónicas não transmissíveis.
A diversidade dos cuidados que presta, a capilaridade dos seus serviços, a elevada autonomia técnica dos seus profissionais de saúde, os custos crescentes em saúde e as expectativas de uma sociedade mais informada e exigente, conferem ao SNS uma complexidade organizacional e justificam a missão da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P. (DE-SNS, I. P.): coordenar a resposta assistencial das unidades de saúde do SNS, assegurando o seu funcionamento em rede, a melhoria contínua do acesso a cuidados de saúde, a participação dos utentes e o alinhamento da governação clínica e de saúde.
Assim, numa perspetiva de qualificação da resposta, simplificação de processos, incremento na articulação entre equipas de profissionais de saúde, com o foco na experiência e nos percursos entre os diferentes níveis de cuidados utilizados pelos utentes, torna-se fundamental promover a integração, com maior proximidade das instituições, numa mesma área geográfica, melhorando a participação dos cidadãos, das comunidades, dos profissionais e das autarquias na definição, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, maximizando o acesso e a eficiência do SNS.
