Consulte a Circular
A Direção Executiva do SNS coloca em consulta pública, durante 14 dias, três propostas para as Redes de Referenciação Hospitalar (RRH) das áreas clínicas de Cirurgia Cardíaca, Cardiologia Pediátrica e Cardiologia, visando aumentar a transparência e o envolvimento dos profissionais na sua discussão.
Deste processo de consulta pública resultarão os alicerces de uma estratégia do SNS que vai permitir acomodar e prever novos desafios que se colocam à prestação de cuidados de saúde, no reforço da capacidade de resposta e acesso a cuidados de saúde tendo em conta a modificação das necessidades dos utentes, alteração das características das unidades hospitalares, adequação da distribuição de recursos humanos, o progressivo desenvolvimento tecnológico e a crescente inovação nas várias dimensões, que torna necessária a sua revisão.
Considerando a evolução das alterações demográficas dos doentes, a evolução tecnológica e os desafios acima descritos, devem ser consideradas as tendências emergentes como orientadoras dos investimentos futuros nas diferentes áreas médicas aqui apresentadas, numa lógica de arquitetura em rede, visando uma gestão efetiva do SNS.
Os documentos em consulta pública reforçam também a capacitação dos utentes, como um dos aspetos relevantes para obter melhores resultados em saúde, quer através do investimento na sua literacia, quer na promoção de hábitos saudáveis e prevenção dos fatores de risco.
Através da Portaria n.º 147/2016, de 19 de maio, foi definido o processo de criação e revisão das Redes de Referenciação Hospitalar, como sistemas integrados e hierarquizados, que regulam as relações de complementaridade funcional e apoio técnico entre serviços hospitalares, de modo a garantir, com eficiência e qualidade, o acesso a cuidados de saúde, a formação e a investigação.
Consulte aqui as três propostas para RRH em Cirurgia Cardíaca, Cardiologia Pediátrica e Cardiologia.
A Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I.P. (DE-SNS), apresentou hoje a versão final do Relatório da Saúde Oral em Portugal. Este documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho – SNS | Saúde Oral 2.0, tendo sido submetido a uma consulta pública que validou a atual ambição para a saúde oral no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Com o objetivo de relançar o “Programa Saúde Oral no SNS”, a DE-SNS constituiu um grupo de trabalho no início deste ano, que desenvolveu a sua atividade ao longo de vários meses e que é constituído por: elementos do Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde, DE-SNS, Ordem dos Médicos Dentistas, Direção-Geral da Saúde, Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), Administrações Regionais de Saúde (ARS), Associação Portuguesa dos Médicos Dentistas dos Serviços (APOMED-SP) e Associação Portuguesa de Higienistas Orais.
O Relatório do Grupo de Trabalho foi apresentado a 12 de julho, numa sessão pública que pode ser consultada aqui [https://www.youtube.com/watch?v=ZDCqG_rmZXE]. Em 12 de julho teve início uma consulta pública no website da DE-SNS, que durou até 31 de julho, de onde resultaram 254 contributos ao relatório, sendo que 219 (cerca de 86%) revelaram concordância absoluta com todas as medidas propostas no documento e os restantes 14 % estavam de acordo, mas sugeriam alterações em algumas das dimensões.
Desta forma, para além de enriquecer e aprimorar o seu conteúdo, saem reforçados os princípios e ambições refletidos no Relatório. Ao nível dos contributos, destaque para a importância de incluir mais informação e detalhe da atividade de estomatologia e da sua articulação e complementaridade com os cuidados de saúde oral prestados ao nível dos cuidados de saúde primários.
Estão assim definidos os alicerces da estratégia do SNS para o reforço da capacidade de resposta e acesso a cuidados de saúde oral pela população portuguesa até 2026, com a integração dos contributos recebidos neste relatório final.
Os objetivos chave até 2026 são:
✓ Diminuir em 25% a percentagem de pessoas que referiu necessidade não satisfeita de consulta com dentista nos últimos 12 meses, através do aumento da capacidade de resposta instalada no SNS e acesso a outros canais alternativos de acesso a cuidados;
✓ Garantir uma média aproximada de pelo menos, um médico dentista fixado no SNS, em regime de tempo completo e enquadrado numa carreira especial em funções públicas criada para esse efeito, por cada dois gabinetes de saúde oral a funcionar nos cuidados de saúde primários do SNS;
✓ Assegurar um rácio mínimo nacional de 1 higienista oral no SNS por cada 12 mil pessoas com idade inferior a 19 anos (em linha com o rácio existente na ARS Lisboa e Vale do Tejo) com eventuais variações locais e regionais, atendendo às especificidades de cada território a nível geográfico, demográfico e de acessibilidade, que deverão ser alinhadas com a estratégia nacional para este efeito;
✓ Concretizar a construção e reabilitação de todos os consultórios de medicina dentária previstos para o SNS, no PRR, de cerca de três centenas a nível nacional;
✓ Assegurar uma taxa de uso de cheques-dentista superior a 75% (um aumento de cerca de 15%), mantendo a tendência de alargamento da população elegível.
Para o Diretor Executivo do SNS, Fernando Araújo, “o elevado número de contributos e a sua perspetiva favorável, revelam-nos que estamos no rumo certo para construir um modelo de saúde oral de qualidade, que democratize o acesso a um bem essencial, e ao mesmo tempo que valorize a carreira do médico dentista e garanta melhores condições de trabalho”.
O Bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, Miguel Pavão, afirma: “após a consulta pública deste relatório, estas recomendações ganharam legitimidade para um novo capítulo para a saúde oral dos Portugueses. Implementar o relatório vai permitir que todos os portugueses possam ter acesso a cuidados de saúde oral, o que significa também estabelecer um direito pleno à saúde e combater, desta forma, as desigualdades sociais e a dimensão da pobreza em Portugal.”
A DE-SNS pretende recuperar a centralidade nos cuidados de proximidade na área da saúde oral, diferenciando a sua capacidade de resolução de problemas e aumentando a confiança dos utentes neste nível de cuidados. Para isso, pretende promover a equidade no acesso, implementando consultas de saúde oral em todos os municípios do país, de forma progressiva, de modo a garantir ganhos efetivos em saúde.
Por outro lado, existe o objetivo claro de cativar e fixar médicos dentistas no SNS, através da criação de condições laborais que dignifiquem a profissão. O Plano de Recuperação e Resiliência constitui uma oportunidade, no âmbito da reforma dos cuidados de saúde primários, através da medida “Cuidados de saúde primários com mais respostas” – “Criar Gabinetes de Medicina Dentária nos centros de saúde”. Neste âmbito, pretende-se instalar em Portugal Continental 143 gabinetes de medicina dentária nos centros de saúde, representando um investimento de 7 milhões e 200 mil euros. Adicionalmente, a ARS Lisboa e Vale do Tejo assegurou investimento adicional para a viabilização de mais 33 gabinetes, enquadrado numa segunda meta do PRR (“Qualificar as instalações e os equipamentos dos centros de saúde – Modernizar equipamentos”), no valor de 1 milhão e 349 mil euros.
Consulte o Relatório aqui
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