O Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos (PEDCP) 2017-2018 alude a que “a prestação de cuidados aos doentes com doenças graves e/ou avançadas e progressivas com o objetivo de promover o seu bem-estar e qualidade de vida, é um elemento qualitativo essencial do sistema de saúde, devendo garantir-se o seu adequado desenvolvimento na continuidade dos cuidados de saúde, tendo por base os princípios de equidade e de cobertura universal, de acordo com a estratégia do Serviço Nacional de Saúde em Portugal”.
Ainda que a Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP) possua hoje um projeto assistencial consolidado quer pelo enquadramento jurídico, (Lei nº 52/2012, de 5 de setembro), quer pela operacionalização orientada pelos PEDCP de 2017 a 2022, carece de visibilidade para se reafirmar e potenciar em prol do bem maior, a prestação atempada de Cuidados Paliativos ao cidadão/utente na forma de cuidados integrados.
De modo a responder às dificuldades de implementação da RNCP, pretende-se com este documento propor a criação do Serviço Integrado de Cuidados Paliativos (SICP), como modelo organizacional dos Cuidados Paliativos a implementar nas Unidades Locais de Saúde (ULS), por um período de três semanas, devendo os comentários e sugestões serem remetidos para geral@sns.min-saude.pt.
