A Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) informa que foi enviado para publicação em Diário da República o despacho que determina a criação da Urgência Centralizada de âmbito regional de Ginecologia e Obstetrícia de Loures-Odivelas/Estuário do Tejo (UCR_GINOBS_LOET), conforme previsto no Decreto-Lei n.º 2/2026, de 14 de janeiro.
A Urgência Centralizada de âmbito regional de Ginecologia e Obstetrícia de Loures-Odivelas/Estuário do Tejo /Bloco de Partos com apoio perinatal diferenciado entrará em funcionamento a partir de segunda-feira, dia 16 de março de 2026, 24 horas por dia, sete dias por semana, e localiza-se no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures.
Para Álvaro Almeida, Diretor Executivo do SNS, “a centralização regional da urgência permite reforçar a qualidade clínica, reduzir a instabilidade operacional – provocada pela carência de profissionais especializados – e assegurar uma maior previsibilidade às utentes. Ao concentrarem-se equipas e meios das duas ULS na UCR_GINOBS_LOET, garantem-se escalas estáveis, bem como uma articulação adequada entre a resposta urgente e os cuidados programados”.
Serão realizadas avaliações semestrais ao modelo de funcionamento da UCR_GINOBS_LOET, pela DE-SNS, conforme previsto no artigo 7.º do Decreto‑Lei n.º 2/2026, de 14 de janeiro, na sua versão consolidada.
A DE-SNS reafirma que este é um passo decisivo na resposta do SNS, ao nível das urgências, tornando‑a mais eficiente e centrada nas necessidades reais das populações.
Para apoiar a compreensão das medidas previstas no Decreto‑Lei n.º 2/2026, de 14 de janeiro, e agora operacionalizadas através do despacho a publicar em Diário da República, disponibilizamos, de seguida, um conjunto de Perguntas Frequentes (FAQs).
Perguntas Frequentes (FAQs)
- O que é uma urgência regional?
É um modelo excecional em que duas ou mais Unidades Locais de Saúde (ULS) próximas concentram o atendimento de urgência num único hospital, quando não é possível manter urgências a funcionar em todas ao mesmo tempo. A proximidade é considerada quando a distância entre ULS é até 60 km.
- Porque é que são necessárias urgências regionais?
Devido à carência de profissionais especializados em algumas zonas do país, não tem sido possível assegurar equipas completas em determinados Serviços de Urgência em alguns períodos. Centralizar as urgências permite aumentar a segurança, qualidade, previsibilidade e continuidade do atendimento.
- A maternidade do Hospital de Vila Franca de Xira vai encerrar?
A maternidade do Hospital de Vila Franca de Xira vai continuar a funcionar. A centralização ocorre apenas ao nível do Serviço de Urgência. Toda a restante atividade mantém-se a funcionar no Hospital de Vila France de Xira, incluindo partos programados, e consultas abertas de ginecologia e obstetrícia para doença aguda não urgente.
Tanto o Hospital Beatriz Ângelo, como o Hospital de Vila Franca de Xira mantêm a atividade inalterada ao nível da consulta externa e consulta aberta; ecografia obstétrica e diagnóstico pré-natal; internamento de grávidas; cirurgia obstétrica programada (designadamente, cesarianas programadas, interrupção voluntária da gravidez, esvaziamentos uterinos, ciclorrafias); internamento de puérperas (devidamente ajustado às novas necessidades), e todas as atividades de Ginecologia.
- Como vai funcionar a Urgência Centralizada de âmbito regional de Ginecologia e Obstetrícia de Loures-Odivelas/Estuário do Tejo?
A UCR_GINOBS_LOET vai funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana, no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures. Inicia às 9 horas do dia 16 de março de 2026.
O funcionamento da Urgência Centralizadaserá articulado entre as duas ULS, de modo a garantir a afetação adequada de recursos humanos (equipas multidisciplinares) e organizacionais, a prestação contínua, segura e atempada de cuidados de saúde.
- Como serão asseguradas as escalas?
A elaboração e gestão das escalas de urgência serão articuladas entre os Diretores de Serviço das respetivas ULS, sob a coordenação da DE-SNS. As equipas da ULS Loures/Odivelas asseguram 80% da prestação contínua dos cuidados de urgência e as equipas da ULS Estuário do Tejo, os outros 20%.
- Os direitos dos trabalhadores estão assegurados?
Sim. O Decreto‑Lei n.º 2/2026, de 14 de janeiro, garante que os trabalhadores mantêm o seu local de trabalho e que os seus direitos laborais estão protegidos.
- O que deve ser feito pelos utentes em caso de urgência?
Em caso de urgência, as grávidas devem contactar previamente a linha SNS 24 Grávida, que as orienta e faz o devido encaminhamento para o serviço adequado, que poderá ser o Serviço de Urgência mais próximo, uma consulta aberta de ginecologia e obstetrícia no hospital da ULS a que pertence a utente (Hospital de Vila Franca de Xira ou Hospital Beatriz Ângelo), uma consulta no centro de saúde de inscrição, ou autocuidados.