Registos de 2025 mostram crescimento das ocorrências comunicadas no SNS
As notificações de situações de violência exercida sobre profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aumentaram no ano de 2025, de acordo com os dados recolhidos no âmbito do Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde (PAPVSS), coordenado pela Direção-Geral da Saúde, em articulação com a Direção Executiva do SNS (DE‑SNS), através do seu Gabinete de Segurança.
Em 2025, os profissionais do SNS, acompanhados pelos respetivos Grupos Operativos Institucionais, comunicaram 3 429 episódios de violência, mais 33% de registos do que no ano de 2024. Estes estão distribuídos pelas seguintes tipologias:
- 2 067 casos de violência psicológica;
- 730 casos de violência física;
- 318 casos de assédio moral;
- 314 casos de outras formas ou não especificadas.
As situações reportadas em 2025 originaram 2 012 dias de ausência ao trabalho dos profissionais do SNS afetados.
Sendo a prevenção da violência contra profissionais de saúde assumida como prioridade pela DE‑SNS e pela DGS, foi criado o PAPVSS para fortalecer os mecanismos de prevenção, identificação (diagnóstico) e intervenção em situações de violência sobre estes profissionais. O Gabinete de Segurança da DE-SNS tem a competência de orientar, assegurar a articulação e acompanhar as estruturas de segurança de todas as instituições integradas no Serviço Nacional de Saúde
Para reforçar a sinalização precoce e a identificação de contextos de risco, os profissionais do SNS são incentivados a reportar ocorrências numa plataforma dedicada. Este reporte contribui para um conhecimento mais rigoroso da realidade, permitindo a definição de medidas preventivas e corretivas e a implementação de um plano de acompanhamento individualizado.
No terreno, o acompanhamento das ocorrências é garantido por Grupos Operativos Institucionais multidisciplinares, existentes nas 39 Unidades Locais de Saúde (ULS), nos três Institutos Portugueses de Oncologia (IPO), no Hospital de Cascais (PPP) e no Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD). Estes grupos são responsáveis pela análise e seguimento de todas as situações de violência ocorridas nas respetivas instituições e garantem, igualmente, a recolha anual de dados sobre a execução do plano.
A formação manteve-se como eixo central de prevenção e de capacitação em 2025. Foram realizadas 596 sessões de formação, envolvendo 12 752 profissionais do SNS, o que representa um aumento de 43% face a 2024. Estas ações foram promovidas pelas ULS, IPO, PPP, ICAD, Gabinete de Segurança do SNS, DGS, Polícia de Segurança Pública (PSP) e Guarda Nacional Republicana (GNR). Este reforço das ações de formação e sensibilização constitui um fator relevante para a capacitação dos profissionais, podendo contribuir para uma maior capacidade de identificação e reporte de situações de violência.
Em paralelo, o enquadramento legal foi reforçado com a entrada em vigor, a 18 de abril de 2025, da Lei n.º 26/2025, que agravou o quadro penal relativo a crimes de agressão contra profissionais da área da saúde, quando ocorridos no exercício das suas funções ou por causa delas. A nova legislação passou a classificar a maioria destas agressões como crime público, permitindo o início do processo criminal com o simples conhecimento do facto pelas autoridades policiais ou judiciárias, sem necessidade de denúncia ou queixa por parte da vítima.
A DE-SNS e a DGS reiteram o seu compromisso com a segurança dos profissionais do SNS, promovendo medidas de prevenção e proteção e uma resposta eficaz a todas as situações de violência no setor da saúde, repudiando firmemente qualquer forma de violência contra os profissionais de saúde.