Através da Portaria n.º 147/2016, de 19 de maio, foi definido o processo de criação e revisão das Redes de Referenciação Hospitalar (RRH), como sistemas integrados e hierarquizados, que regulam as relações de complementaridade funcional e apoio técnico entre serviços hospitalares, de modo a garantir, com eficiência e qualidade, o acesso a cuidados de saúde, a formação e a investigação.
Nesse contexto, e nos termos do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, que aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, e do Decreto-Lei n.º 61/2022, de 23 de setembro, que estabelece a orgânica da Direção Executiva do SNS, o Diretor Executivo do SNS deliberou, em 26 de fevereiro de 2024, a constituição de um Grupo de Trabalho com a missão de elaborar a proposta de atualização da Rede de Referenciação Hospitalar de Medicina Intensiva.
Na sequência dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho coloca-se em discussão pública a proposta de “Rede de Referenciação Hospitalar – Medicina Intensiva”, por um período de 14 dias. Aceda ao documento.
Todos os comentários e eventuais sugestões para melhoria do documento deverão ser remetidos através do respetivo formulário. Aceda ao formulário através do link:https://forms.office.com/e/47qh3gwiyw?origin=lprLink