Este canal destina-se exclusivamente à aplicação do Regime de Proteção de Denunciantes – Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, a qual deve consultar previamente.
Não utilize este canal para apresentar reclamações ou assuntos pessoais relacionados com os tempos ou a qualidade do atendimento e da resposta assistencial no âmbito do SNS.
Para esse efeito sugere-se que contacte:
- A Unidade Local de Saúde territorialmente responsável, através de contatos disponíveis na respetiva página eletrónica;
- A Entidade Reguladora da Saúde, através do email: geral@ers.pt;
- A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E. quando se trate de dificuldades de acesso ao SNS24, através do e-mail: secretariado@spms.min-saude.pt;
- A Linha SNS 24 (808242424) ou o site: www.sns24.gov.pt;
- A DE-SNS, se pretender dar conhecimento, através do e-mail: reclamacoes@sns.min-saude.pt.
Condições para a utilização deste canal:
- Só utilize este canal se obteve informações no âmbito da sua atividade profissional, designadamente de uma relação profissional, atual ou passada, com a entidade visada pelos factos que pretende denunciar, na qualidade de: trabalhador, prestador, contratante, fornecedor, membro da direção, voluntário ou estagiário da entidade, concorrente a posto de trabalho ou em procedimento para adjudicação de prestação de bens ou serviços;
- Só utilize este canal se o assunto que pretende apresentar versar sobre: contratação pública, segurança e conformidade dos produtos, saúde pública, privacidade e dados pessoais ou os restantes domínios previstos no art.º 2.º da referida Lei n.º 93/2021.
Questionário Prévio
Responda às questões abaixo para verificar se estão reunidos os principais requisitos legais para recurso ao canal de denúncias.
Tem uma relação profissional, atual ou passada, com a entidade visada pelos factos que pretende denunciar, na qualidade de: trabalhador, prestador, contratante, fornecedor, membro da direção, voluntário ou estagiário da entidade, concorrente a posto de trabalho ou em procedimento para adjudicação de prestação de bens ou serviços?
No âmbito da referida relação profissional, os factos que pretende denunciar são sobre: contratação pública, segurança e conformidade dos produtos, saúde pública, privacidade e dados pessoais e restantes domínios previstos no art.º 2.º da referida Lei n.º 93/2021?
Os factos que pretende apresentar são sobre assuntos pessoais relacionados com os tempos ou a qualidade do atendimento e da resposta assistencial no âmbito do SNS.