Através da Portaria n.º 147/2016, de 19 de maio, foi definido o processo de criação e revisão das Redes de Referenciação Hospitalar (RRH), como sistemas integrados e hierarquizados, que regulam as relações de complementaridade funcional e apoio técnico entre serviços hospitalares, de modo a garantir, com eficiência e qualidade, o acesso a cuidados de saúde, a formação e a investigação.
Em cumprimento do Despacho da Senhora Ministra da Saúde e, atendendo a que o documento apresentado pela Comissão Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente (CNSMCA) consiste numa nova proposta de rede de Referenciação Hospitalar, promove-se de novo a consulta pública de RRH Pediatria e Neonatologia, por um período de 14 dias. Aceda ao documento.
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