Consulte a Circular Normativa Conjunta n.º 002 DE-SNS/ACSS/INFARMED (pdf, 499kb) e o Modelo de regulamento (pdf, 201kb).
Atualizado a 01 de outubro de 2024
Consulte a Circular Normativa Conjunta n.º 002 DE-SNS/ACSS/INFARMED (pdf, 499kb) e o Modelo de regulamento (pdf, 201kb).