O reforço da política de recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) assenta na valorização, atração e fixação de profissionais, para dotar os serviços do SNS dos adequados recursos com vista a uma resposta consistente em saúde. Nesse sentido, tendo decorrido até ao passado dia 31 de outubro de 2023, a época especial de avaliação do internato médico, torna-se necessário desencadear o célere recrutamento dos médicos que concluíram com aproveitamento a formação especializada.
Nas especialidades em que os médicos especialistas a recrutar correspondam a necessidades permanentes para assegurar o normal funcionamento dos serviços de urgência, situação que corresponde cerca de 90% dos postos de trabalho identificados na área hospitalar, os recém-especialistas são recrutados, mediante a celebração de contrato de trabalho sem termo, antecipando a conclusão do processo de recrutamento que costumava ocorrer em anos anteriores em fevereiro do ano seguinte para o início do mês de dezembro, isto é, imediatamente a seguir à homologação da classificação final do Internato Médico, que teve lugar no dia 1 de dezembro de 2023.
A metodologia que irá ser implementada foi iniciada na época normal de 2023, tendo demonstrado introduzir celeridade, simplicidade e desburocratização e eficiência dos processos, sem prescindir da equitativa distribuição dos recursos no território. Por outro lado, a presente metodologia garante, igualmente, a autonomia das entidades públicas empresariais integradas no SNS, uma dimensão que se pretende reforçar.
Assim, a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P. (DE-SNS), em articulação com a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), publicita na sua página eletrónica, a deliberação tomada no dia 1 de dezembro, contendo parecer genérico favorável à celebração de contratos de trabalho sem termo, por entidade e especialidade, a qual tem por base o levantamento de necessidades de postos de trabalho realizado junto das entidades do SNS. Para as especialidades com apoio ao serviço de urgência e até ao número de vagas fixado na deliberação (um total de 991 postos de trabalho), é emitido o parecer genérico favorável da DE-SNS à celebração dos contratos de trabalho sem termo com médicos recém-especialistas que concluíram o Internato Médico na época especial de 2023, sendo dispensada qualquer outra formalidade com vista à autorização do recrutamento.
Consulte a Circular (PDF, 931 KB)
Consulte a Deliberação (PDF, 995 KB)
