A Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I.P. (DE-SNS), apresentou hoje a versão final do Relatório da Saúde Oral em Portugal. Este documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho – SNS | Saúde Oral 2.0, tendo sido submetido a uma consulta pública que validou a atual ambição para a saúde oral no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Com o objetivo de relançar o “Programa Saúde Oral no SNS”, a DE-SNS constituiu um grupo de trabalho no início deste ano, que desenvolveu a sua atividade ao longo de vários meses e que é constituído por: elementos do Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde, DE-SNS, Ordem dos Médicos Dentistas, Direção-Geral da Saúde, Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), Administrações Regionais de Saúde (ARS), Associação Portuguesa dos Médicos Dentistas dos Serviços (APOMED-SP) e Associação Portuguesa de Higienistas Orais.
O Relatório do Grupo de Trabalho foi apresentado a 12 de julho, numa sessão pública que pode ser consultada aqui [https://www.youtube.com/watch?v=ZDCqG_rmZXE]. Em 12 de julho teve início uma consulta pública no website da DE-SNS, que durou até 31 de julho, de onde resultaram 254 contributos ao relatório, sendo que 219 (cerca de 86%) revelaram concordância absoluta com todas as medidas propostas no documento e os restantes 14 % estavam de acordo, mas sugeriam alterações em algumas das dimensões.
Desta forma, para além de enriquecer e aprimorar o seu conteúdo, saem reforçados os princípios e ambições refletidos no Relatório. Ao nível dos contributos, destaque para a importância de incluir mais informação e detalhe da atividade de estomatologia e da sua articulação e complementaridade com os cuidados de saúde oral prestados ao nível dos cuidados de saúde primários.
Estão assim definidos os alicerces da estratégia do SNS para o reforço da capacidade de resposta e acesso a cuidados de saúde oral pela população portuguesa até 2026, com a integração dos contributos recebidos neste relatório final.
Os objetivos chave até 2026 são:
✓ Diminuir em 25% a percentagem de pessoas que referiu necessidade não satisfeita de consulta com dentista nos últimos 12 meses, através do aumento da capacidade de resposta instalada no SNS e acesso a outros canais alternativos de acesso a cuidados;
✓ Garantir uma média aproximada de pelo menos, um médico dentista fixado no SNS, em regime de tempo completo e enquadrado numa carreira especial em funções públicas criada para esse efeito, por cada dois gabinetes de saúde oral a funcionar nos cuidados de saúde primários do SNS;
✓ Assegurar um rácio mínimo nacional de 1 higienista oral no SNS por cada 12 mil pessoas com idade inferior a 19 anos (em linha com o rácio existente na ARS Lisboa e Vale do Tejo) com eventuais variações locais e regionais, atendendo às especificidades de cada território a nível geográfico, demográfico e de acessibilidade, que deverão ser alinhadas com a estratégia nacional para este efeito;
✓ Concretizar a construção e reabilitação de todos os consultórios de medicina dentária previstos para o SNS, no PRR, de cerca de três centenas a nível nacional;
✓ Assegurar uma taxa de uso de cheques-dentista superior a 75% (um aumento de cerca de 15%), mantendo a tendência de alargamento da população elegível.
Para o Diretor Executivo do SNS, Fernando Araújo, “o elevado número de contributos e a sua perspetiva favorável, revelam-nos que estamos no rumo certo para construir um modelo de saúde oral de qualidade, que democratize o acesso a um bem essencial, e ao mesmo tempo que valorize a carreira do médico dentista e garanta melhores condições de trabalho”.
O Bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, Miguel Pavão, afirma: “após a consulta pública deste relatório, estas recomendações ganharam legitimidade para um novo capítulo para a saúde oral dos Portugueses. Implementar o relatório vai permitir que todos os portugueses possam ter acesso a cuidados de saúde oral, o que significa também estabelecer um direito pleno à saúde e combater, desta forma, as desigualdades sociais e a dimensão da pobreza em Portugal.”
A DE-SNS pretende recuperar a centralidade nos cuidados de proximidade na área da saúde oral, diferenciando a sua capacidade de resolução de problemas e aumentando a confiança dos utentes neste nível de cuidados. Para isso, pretende promover a equidade no acesso, implementando consultas de saúde oral em todos os municípios do país, de forma progressiva, de modo a garantir ganhos efetivos em saúde.
Por outro lado, existe o objetivo claro de cativar e fixar médicos dentistas no SNS, através da criação de condições laborais que dignifiquem a profissão. O Plano de Recuperação e Resiliência constitui uma oportunidade, no âmbito da reforma dos cuidados de saúde primários, através da medida “Cuidados de saúde primários com mais respostas” – “Criar Gabinetes de Medicina Dentária nos centros de saúde”. Neste âmbito, pretende-se instalar em Portugal Continental 143 gabinetes de medicina dentária nos centros de saúde, representando um investimento de 7 milhões e 200 mil euros. Adicionalmente, a ARS Lisboa e Vale do Tejo assegurou investimento adicional para a viabilização de mais 33 gabinetes, enquadrado numa segunda meta do PRR (“Qualificar as instalações e os equipamentos dos centros de saúde – Modernizar equipamentos”), no valor de 1 milhão e 349 mil euros.
Consulte o Relatório aqui
Siga a DE-SNS no Twitter: https://twitter.com/DExecutiva_SNS
A Direção Executiva do SNS, I.P. (DE-SNS, I.P.) e a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS, I.P.), apresentam hoje o programa de modernização tecnológica dos hospitais do SNS, que representa um investimento de 117 milhões de euros e vai beneficiar 29 instituições do Serviço Nacional de Saúde. Esta verba está inscrita no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Neste contexto, a DE-SNS, I.P. e a ACSS, I.P. vão promover a sessão “Modernização Tecnológica do SNS”, no dia 5 de dezembro, às 11:00 horas, no Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E.P.E., com a presença do Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, do Diretor Executivo do SNS, Fernando Araújo, do presidente da ACSS, I.P., Vítor Herdeiro, e da Coordenadora da dimensão Resiliência da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Conceição Carvalho. Estarão também presentes os representantes das 29 unidades hospitalares que beneficiarão de novos equipamentos ao abrigo desta linha de financiamento, já durante o ano de 2024, com o compromisso de apresentarem as respetivas candidaturas
No âmbito da reprogramação do PRR, foi assegurado que na nova versão deste documento fossem garantidas importantes verbas com vista à modernização tecnológica de equipamentos médicos pesados nas unidades do SNS, assim como a instalação de robots cirúrgicos
Com um envelope financeiro total de mais de 117 milhões de euros, está em causa a operacionalização de duas linhas de investimentos no âmbito do PRR, que são financiados a 100% por este mecanismo financeiro:
i010 – Programa de Modernização Tecnológica do SNS, que permitirá a instalação de 68 equipamentos médicos pesados nas unidades do SNS em todo o país, num valor de 100 milhões de euros;
i04 – Aquisição de equipamento médico pesado para as unidades do SNS da Região de Lisboa e Vale do Tejo, contemplando a instalação de equipamentos num valor de mais de 17 milhões de euros e num total de 13 equipamentos.
O levantamento de necessidades resulta de um trabalho conjunto entre DE-SNS, I.P. e a ACSS, I.P., e tem como objetivo modernizar o parque tecnológico do SNS, contribuindo para a melhoria dos serviços de saúde, através de um total de 81 equipamentos, para substituição de 75 aparelhos que se encontravam obsoletos, nomeadamente:
Aquisição de 18 Ressonâncias Magnéticas;
Aquisição de 25 Tomografias Computorizadas;
Aquisição de 13 Angiógrafos;
Aquisição de 8 Câmaras Gama;
Aquisição de 11 Aceleradores Lineares;
Está ainda prevista a aquisição inovadora de 6 Robots Cirúrgicos, que vão permitir criar uma rede de robotização cirúrgica no país, com os 5 equipamentos já existentes e os 2 em fase de aquisição, permitindo desta forma a Portugal dar um salto tecnológico nesta dimensão (recorda-se que, em 2022, apenas existia um equipamento deste tipo; em 2023 foram instalados 4; e pretende-se que em 2024 sejam instalados 8, 6 via PRR e 2 com verbas próprias, criando assim uma rede com 13 equipamentos).
Sublinha-se que esta era uma prioridade da DE-SNS, I.P., e que está a ser concretizada num espaço de tempo único de dois anos.
Incluem-se no grupo de instituições beneficiárias as seguintes unidades hospitalares do SNS:
Centro Hospitalar de Leiria, E.P.E.
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E.P.E.
Centro Hospitalar de Setúbal, E.P.E.
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E.P.E.
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E.P.E.
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E.P.E.
Centro Hospitalar do Barreiro e Montijo, E.P.E.
Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E.
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E.P.E.
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E.P.E.
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E.P.E.
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E.P.E.
Centro Hospitalar Universitário de Santo António, E.P.E.
Centro Hospitalar Universitário de São João, E.P.E.
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E.P.E.
Hospital da Senhora da Oliveira – Guimarães, E.P.E.
Hospital de Braga, E.P.E.
Hospital de Loures, E.P.E.
Hospital Distrital de Santarém, E.P.E.
Hospital Espírito Santo – Évora, E.P.E.
Hospital Garcia de Orta, E.P.E.
Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E.P.E.
Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E.P.E.
Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E.P.E.
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E.P.E.
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E.P.E.
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E.P.E.
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E.P.E.
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E.P.E.
Nas últimas décadas, a inovação tecnológica tem vindo a desempenhar um papel fundamental na obtenção de melhores resultados em saúde. Apontada frequentemente como o principal motor para o progresso humano, no setor da saúde ressalta o seu impacto na melhoria da qualidade de vida dos utentes e no aumento da esperança média de vida da população.
No que respeita aos Equipamentos Médicos Pesados, a integração de tecnologias emergentes tem originado equipamentos mais evoluídos e mais digitais, que permitem novos modelos de diagnóstico médico e de tratamento, com impacto na qualidade dos cuidados prestados, permitindo, não só, alcançar melhores resultados de saúde para os utentes, mas, também, melhorias significativas das condições de prática e atuação para os profissionais de saúde.
Com esta aquisição de equipamento médico pesado nas Unidades do SNS, pretende-se reforçar a modernização do parque tecnológico, contribuindo para a melhoria do serviço prestado aos utentes do SNS.
Permitirá, por um lado, evitar a obsolescência dos equipamentos e, por outro, apoiar o diagnóstico precoce da doença, com impacto na correção de assimetrias geográficas, aumentando o sucesso do tratamento e diminuindo a morbilidade e a mortalidade.
A introdução de inovação tecnológica no SNS consubstanciada na aquisição de novo equipamento médico pesado de última geração, e na robotização cirúrgica, potenciará a atratividade e retenção de profissionais de saúde.
O reforço da política de recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) assenta na valorização, atração e fixação de profissionais, para dotar os serviços do SNS dos adequados recursos com vista a uma resposta consistente em saúde. Nesse sentido, tendo decorrido até ao passado dia 31 de outubro de 2023, a época especial de avaliação do internato médico, torna-se necessário desencadear o célere recrutamento dos médicos que concluíram com aproveitamento a formação especializada.
Nas especialidades em que os médicos especialistas a recrutar correspondam a necessidades permanentes para assegurar o normal funcionamento dos serviços de urgência, situação que corresponde cerca de 90% dos postos de trabalho identificados na área hospitalar, os recém-especialistas são recrutados, mediante a celebração de contrato de trabalho sem termo, antecipando a conclusão do processo de recrutamento que costumava ocorrer em anos anteriores em fevereiro do ano seguinte para o início do mês de dezembro, isto é, imediatamente a seguir à homologação da classificação final do Internato Médico, que teve lugar no dia 1 de dezembro de 2023.
A metodologia que irá ser implementada foi iniciada na época normal de 2023, tendo demonstrado introduzir celeridade, simplicidade e desburocratização e eficiência dos processos, sem prescindir da equitativa distribuição dos recursos no território. Por outro lado, a presente metodologia garante, igualmente, a autonomia das entidades públicas empresariais integradas no SNS, uma dimensão que se pretende reforçar.
Assim, a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P. (DE-SNS), em articulação com a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), publicita na sua página eletrónica, a deliberação tomada no dia 1 de dezembro, contendo parecer genérico favorável à celebração de contratos de trabalho sem termo, por entidade e especialidade, a qual tem por base o levantamento de necessidades de postos de trabalho realizado junto das entidades do SNS. Para as especialidades com apoio ao serviço de urgência e até ao número de vagas fixado na deliberação (um total de 991 postos de trabalho), é emitido o parecer genérico favorável da DE-SNS à celebração dos contratos de trabalho sem termo com médicos recém-especialistas que concluíram o Internato Médico na época especial de 2023, sendo dispensada qualquer outra formalidade com vista à autorização do recrutamento.
Consulte a Circular (PDF, 931 KB)
Consulte a Deliberação (PDF, 995 KB)
