Dados de 2024 revelam aumento do número de notificações de situações de violência exercida sobre profissionais do SNS
A prevenção da violência contra profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma prioridade da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) e da Direção-Geral da Saúde (DGS), concretizada no Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde (PAPVSS).
O PAPVSS foi criado com o objetivo de reforçar os mecanismos de prevenção, diagnóstico e intervenção no que se refere à violência contra profissionais do SNS, cabendo à Direção Executiva do SNS, através do seu Gabinete de Segurança, em articulação com a DGS, fazer a orientação, a coordenação e o acompanhamento das estruturas de segurança de todas as instituições do Serviço Nacional de Saúde.
Localmente, as 39 Unidades Locais de Saúde (ULS) e os três Institutos Portugueses de Oncologia (IPO) contam com Grupos Operativos Institucionais multidisciplinares, responsáveis pela análise e acompanhamento de todas as situações de violência ocorridas nas respetivas instituições. Estes grupos também asseguram a recolha anual de informação sobre a implementação do PAPVSS.
Com o objetivo de promover a sinalização de situações de risco, os profissionais do SNS são incentivados a reportar ocorrências numa plataforma própria. O reporte permite um melhor conhecimento da realidade, facilitando a implementação de um plano de acompanhamento individualizado e a definição de medidas preventivas e corretivas.
Em 2024 foram comunicados pelos profissionais do SNS, e acompanhados pelos Grupos Operativos Institucionais, 2581 episódios de violência, um aumento de 9% face a 2023, subdivididos em:
· 1703 casos de violência psicológica
· 578 casos de violência física
· 171 casos de assédio moral
· 129 casos de outras formas ou não especificadas
Os episódios de violência reportados causaram 1185 dias de ausência ao trabalho dos profissionais do SNS afetados.
No ano de 2024, foram efetuadas 449 sessões de formação, que envolveram 8892 profissionais do SNS, promovidas pelas ULS/IPO, Gabinete de Segurança, DGS, Polícia de Segurança Pública (PSP) e Guarda Nacional Republicana (GNR), como medida preventiva e de capacitação.
Em 18 de abril de 2025 entrou em vigor a Lei n.º 26/2025, que reforçou o quadro penal relativo a crimes de agressão contra os profissionais da área da saúde, no exercício das suas funções ou por causa delas. A nova legislação classifica a maioria destas agressões como crime público, o que significa que para o processo criminal poder ser iniciado, basta haver conhecimento do mesmo por parte das autoridades policiais ou judiciárias, não sendo necessário a existência de denúncia ou queixa por parte da vítima.
A Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde e da Direção-Geral da Saúde reafirmam o seu compromisso com a segurança dos profissionais do SNS promovendo uma cultura de prevenção, proteção e resposta eficaz a todas as formas de violência no setor.
