A Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), com orgânica aprovada pelo Decreto-Lei n.º 61/2022, de 23 de setembro, tem como missão coordenar a resposta assistencial das unidades de saúde do SNS. Coordena ainda a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e a Rede Nacional de Cuidados Paliativos, o que permite acompanhar de forma mais abrangente as respostas aos utentes nos vários ciclos de vida.
A entrada em pleno funcionamento deste instituto público de regime especial integrado na administração indireta do Estado corresponde a uma profunda alteração à orgânica do SNS, determinante para uma visão mais global do sistema de saúde. Desta forma, a Direção Executiva conduzirá as adaptações necessárias à concretização das principais políticas e prioridades em saúde definidas pelo Ministério da Saúde.
Legislação:
Decreto-Lei n.º 52/2022, de 04 de agosto – Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.
Decreto-Lei n.º 61/2022, de 23 de setembro – Orgânica da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde.
