Em cumprimento do n.º 8 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro, publicam-se os projetos de lista nominativa de transição de trabalhadores para as Unidades Locais de Saúde, E.P.E. identificadas no artigo 1.º do mesmo diploma, aprovados por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado da Saúde, de 19.12.2023.
Mais se informa que, em observância do disposto no artigo 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, os trabalhadores têm direito a pronunciar-se sobre o teor do respetivo projeto de lista mediante requerimento a dirigir ao Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde, I.P. territorialmente competente, no prazo de dez dias úteis contados da sua notificação.
- ULS da Arrábida (PDF, 591 KB)
- ULS do Alto Ave (PDF, 1 MB)
- ULS do Alentejo Central (PDF, 564 KB)
- ULS do Algarve (PDF, 1 MB)
- ULS do Alto Alentejo (PDF, 539 KB)
- ULS do Arco Ribeirinho (PDF, 660 KB)
- ULS de Almada Seixal (PDF, 631 KB)
- ULS de Amadora/Sintra (PDF, 706 KB)
- ULS de Braga (PDF, 2 MB)
- ULS de Barcelos/Esposende (PDF, 2 MB)
- ULS do Baixo Mondego (PDF, 499 KB)
- ULS de Coimbra (PDF, 1 MB)
- ULS da Cova da Beira (PDF, 499 KB)
- ULS de Entre Douro e Vouga (PDF, 2 MB)
- ULS do Estuário Tejo (PDF, 559 KB)
- ULS de Gaia/Espinho (PDF, 2 MB)
- ULS da Lezíria (PDF, 817 KB)
- ULS Lisboa Ocidental (PDF, 1 MB)
- ULS de Loures/Odivelas (PDF, 625 KB)
- ULS do Médio Ave (PDF, 2 MB)
- ULS do Médio Tejo (PDF, 66 KB)
- ULS do Oeste (PDF, 671 KB)
- ULS Póvoa de Varzim/Vila do Conde (PDF, 1MB)
- ULS da Região de Aveiro (PDF, 1 MB)
- ULS da Região de Leiria (PDF, 883 KB)
- ULS de Santo António (PDF, 2 MB)
- ULS de São João (PDF, 2 MB)
- ULS de São José (PDF, 786 KB)
- ULS de Santa Maria (PDF, 291 KB)
- ULS de Trás os Montes e Alto Douro (PDF, 2 MB)
- ULS do Tâmega e Sousa (PDF, 2 MB)
- ULS de Viseu Dão-Lafões (PDF, 799 KB)
Consulte a Circular
A Direção Executiva do SNS coloca em consulta pública, durante 14 dias, três propostas para as Redes de Referenciação Hospitalar (RRH) das áreas clínicas de Cirurgia Cardíaca, Cardiologia Pediátrica e Cardiologia, visando aumentar a transparência e o envolvimento dos profissionais na sua discussão.
Deste processo de consulta pública resultarão os alicerces de uma estratégia do SNS que vai permitir acomodar e prever novos desafios que se colocam à prestação de cuidados de saúde, no reforço da capacidade de resposta e acesso a cuidados de saúde tendo em conta a modificação das necessidades dos utentes, alteração das características das unidades hospitalares, adequação da distribuição de recursos humanos, o progressivo desenvolvimento tecnológico e a crescente inovação nas várias dimensões, que torna necessária a sua revisão.
Considerando a evolução das alterações demográficas dos doentes, a evolução tecnológica e os desafios acima descritos, devem ser consideradas as tendências emergentes como orientadoras dos investimentos futuros nas diferentes áreas médicas aqui apresentadas, numa lógica de arquitetura em rede, visando uma gestão efetiva do SNS.
Os documentos em consulta pública reforçam também a capacitação dos utentes, como um dos aspetos relevantes para obter melhores resultados em saúde, quer através do investimento na sua literacia, quer na promoção de hábitos saudáveis e prevenção dos fatores de risco.
Através da Portaria n.º 147/2016, de 19 de maio, foi definido o processo de criação e revisão das Redes de Referenciação Hospitalar, como sistemas integrados e hierarquizados, que regulam as relações de complementaridade funcional e apoio técnico entre serviços hospitalares, de modo a garantir, com eficiência e qualidade, o acesso a cuidados de saúde, a formação e a investigação.
Consulte aqui as três propostas para RRH em Cirurgia Cardíaca, Cardiologia Pediátrica e Cardiologia.
